sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Unimed Fortaleza deve indenizar idoso por negar alimentação durante tratamento home care




Um idoso conseguiu na Justiça o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais da Unimed Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16/08), pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. “A lei de regência é clara quanto à obrigação da ré [Unimed] em custear integralmente o tratamento do autor, consistente no fornecimento de alimentação enteral materiais e insumos, certo que eventual cláusula contratual em sentido contrário deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilícita”, disse no voto o relator.
Consta nos autos que, em 2014, o idoso teve de ser internado no hospital da Unimed em virtude de acidente vascular cerebral. Em decorrência, precisou ser alimentado por meio de sonda. Após ser avaliado por equipe médica, foi transferido para continuar o tratamento na modalidade home care.
Muito embora tenha recebido visitas de profissionais da empresa, a Unimed negou o fornecimento de insumos e alimentação enteral, sob o argumento de que a alimentação é obrigação da família e não do plano de saúde. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação na Justiça requerendo, em sede de antecipação de tutela, os materiais necessários, alimentação enteral e indenização por danos morais. O pedido foi concedido pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza.

Na contestação, o plano de saúde sustentou que não negou o tratamento necessário, mas limitou-se a cumprir o que a lei expressamente ordena e para o qual recebe a devida e correspondente contraprestação. Além disso, defendeu não haver dano moral a ser indenizado.
Ao julgar o mérito da ação, o Juízo de 1º Grau confirmou a decisão anteriormente concedida e condenou a operadora a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais.
Insatisfeitas, ambas as partes apelaram (nº 0183128-56.2015.8.06.0001) ao TJCE. O paciente pediu a majoração do valor e o plano de saúde a reforma total da decisão, reiterando as alegações da contestação.
A 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento aos recursos e manteve a decisão de 1º Grau. “Salienta-se que a internação domiciliar, com a cobertura de todos os materiais e insumos é, também, uma forma de diminuir os custos que a operadora teria em caso de internação hospitalar, sendo, portanto, um tratamento mais vantajoso”, afirmou o desembargador.
Ainda segundo o magistrado, “o referido tratamento é sucedâneo da internação hospitalar e representa uma alternativa de cuidados ao enfermo em ambiente domiciliar, o que diminui consideravelmente o risco de infecção, fortalece o vínculo familiar e melhora a qualidade de vida da paciente”.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará

Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas





A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.
Na reclamação trabalhista, o empregado disse que o gerente de vendas destratava todos os vendedores, chamando-os de fracos e burros e ameaçando o grupo de demissão. Já a cervejaria alegou que a cobrança por metas no segmento comercial é normal e sempre foi realizada dentro dos limites da normalidade, “sem ofensas ou palavrões”.
O juízo de primeiro grau, ao condenar a empresa, entendeu não ter havido propriamente um assédio moral, mas sim circunstâncias pontuais, que, segundo ele, embora não na mesma proporção, também causam danos à integridade moral do empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porém, excluiu da condenação o pagamento de indenização, assinalando que nenhuma das testemunhas ouvidas afirmou ter conhecimento de algum funcionário que tenha sido efetivamente dispensado após as ameaças feitas como forma de pressão para o cumprimento das metas. Para o TRT, “não é qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral”.
No recurso para o TST, o vendedor pediu o restabelecimento da condenação e o aumento do valor indenizatório, a seu ver inexpressivo diante da gravidade da falta.
O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, disse que o primeiro grau concluiu que as condições de trabalho a que o empregado foi submetido “atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual”, justificando a reparação. Contudo, entendeu razoável o valor de R$ 5 mil de indenização. De acordo com a Súmula 439 do TST, a quantia será corrigida monetariamente a partir da data da fixação do valor (fevereiro de 2015), e os juros incidirão desde o ajuizamento da ação.
(Ricardo Reis/CF)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Carta ao pai alcoolatra...

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ÁLCOOL

“Quando tinha 13 anos, os meus amigos debochavam de mim se eu não bebesse. Eu me deixei levar porque era mais fácil fazer parte da turma.
“Eu era realmente infeliz e só bebia para fugir da minha vida. Eu saía cada vez menos e comecei a perder meus amigos. Quanto mais sozinha me sentia, mais bebia. Eu ficava violenta e fora de controle. Nunca tinha noção do que estava fazendo. Estava destruindo a minha família.
“Fui expulsa da minha casa aos 16 anos, me transformei numa indigente e comecei a pedir esmola para comprar bebidas. Após anos de abuso, os médicos me disseram que a minha saúde tinha sofrido um dano irreparável.
“Eu tinha só 16 anos, mas o meu fígado estava seriamente prejudicado e estava muito perto de me matar por causa das bebidas que estava ingerindo.”Samantha
“Aos 25 anos, já estava viciado na bebida.
“Muitas das minhas prioridades tinham a ver com a bebida, e todo o resto vinha em segundo lugar. Comecei a perceber que quando não bebia, tinha uma sensação de pânico e começava a tremer.
“Se não bebesse, começava a tremer e a suar. Eu não conseguia ficar mais do que algumas horas sem uma bebida.”Paul
“No decorrer do último ano fui trabalhar bêbada, desmaiei na balada e em bares e não me lembro de como cheguei em casa. Vergonhosamente, passei a noite com alguém e nem me lembrava que essa pessoa foi para casa comigo até que nos deparamos um com o outro no dia seguinte.
“Eu destruí dois relacionamentos porque magoava as pessoas por causa do meu alcoolismo, mas coloquei a bebida em primeiro lugar. Meus pais estão muito magoados porque a filha deles está se matando sem uma razão aparente.”Jamie
“Quando decidi parar de beber, percebi que o álcool tinha tomado conta do meu corpo de tal maneira que eu não conseguia parar. Costumava tremer como se fosse arrebentar, começava a suar e não conseguia pensar até que tomasse outro copo. Não podia funcionar sem ele.
“Passei os 8 anos seguintes entrando e saindo de hospitais e clínicas de desintoxicação, tentando entender o que tinha acontecido comigo, como era possível eu não conseguir parar de beber. Foi o pior pesadelo e o mais longo que tive na vida.” Jan
“Minha dependência aumentou gradualmente, quando menos esperava, já bebia de dia e de noite. Quando decidi parar de beber, fiquei acordada a maior parte dessa noite, e no dia seguinte todos os ossos do meu corpo doíam. Cega pelo pânico, enchi um copo de gim, minhas mãos tremiam de forma tão violenta que derramei metade da garrafa. À medida que bebia, pude sentir como a agonia se aliviava de forma gradual. Então, finalmente soube a terrível verdade: Eu era uma alcoólatra. Não conseguia parar.”  Faye
fonte:http://www.mundosemdrogas.org.br/real-life-stories/alcohol.html

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

PRIMEIRO ANIVERSARIANTE ASSOCIADO PREMIADO DO MES DE JULHO DE 2017

O SINDICACAU TEM O PRAZER DE ENTREGAR AO TRABALHADOR ASSOCIADO DA BARRY CALLEBAUT DE ITABUNA SR LUCAS SILVA DOS SANTOS O PRESENTE EM NOME DA DIRETORIA E DESEJAR UM FELIZ ANIVERSARIO,PREPAREM-SE ASSOCIADOS DO SINDICACAU QUE NOS PRÓXIMOS MESES TEREMOS NOVOS SORTEIOS!









sábado, 5 de agosto de 2017

Aposentadoria por idade passa a ser reconhecida automaticamente pelo INSS




A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento

Brasília - Os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social vão se aposentar por idade sem enfrentar fila nos postos do INSS. O reconhecimento do direito ao beneficio passou a ser automático e, após ser avisado por carta pelo instituto, o segurado poderá aceitar começar a receber ao ligar para a Central de Atendimento 135. O novo procedimento foi estabelecido por portaria publicada no “Diário Oficial da União” em 28 de julho deste ano, quando entrou em vigor.
Para o advogado Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar, o grande problema é que o INSS vai se basear nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do segurado. “Nem sempre estão atualizados ou mesmo corretos”, adverte Alencar.
Com a mudança, filas nos pontos físicos devem diminuir Maíra Coelho / Agência O Dia
Por isso, acrescenta, é importante que o segurado mantenha todos as informações em dia, inclusive endereço e telefone. “Outra questão é que a aposentadoria por idade é voluntária e o segurado não é obrigado a se aposentar na hora que atinge a idade”, diz o especialista.
Atualmente, o trabalhador pode agendar a solicitação da aposentadoria pelo 135, mas precisa comparecer a uma agência da Previdência, na data marcada, para formalizar o processo.
A aposentadoria urbana por idade — a única que terá reconhecimento automático por enquanto — é um direito dos cidadãos que contribuem com o INSS por ao menos 15 anos e completam 60 anos de vida, se mulheres, ou 65 anos, se homens.
saiba mais:
O INSS deverá processar lotes mensais de segurados com direito ao reconhecimento automático da aposentadoria, para então enviar as correspondências.  Ao receber o comunicado, o interessado que ligar para a central 135 poderá ter o benefício liberado imediatamente após a confirmação de dados pessoais ao atendente.
Mas, segundo as regras oficiais da medida, haverá situações em que o INSS precisará retornar o contato com o beneficiário para confirmar a concessão. Se a aposentadoria for confirmada, a data de concessão será a mesma da ligação para a central. “Quem receber a carta não é obrigado, porém, a aceitar o benefício”, alerta Alencar..
Último dia para agendar
Termina neste sábado o prazo para beneficiários de auxílio-doença convocados pelo INSS para entrar em contato com o órgão a fim de agendarem a perícia médica de revisão do benefício.
No caso de não atendimento à convocação do pente-fino ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. No Rio 3,7 mil beneficiários de auxílio-doença foram chamados para fazer revisão.
A convocação foi feita pelo Diário Oficial da União no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site do DO deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.
Caso tenha sido chamado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade.
fonte: http://odia.ig.com.br/brasil/2017-08-04/aposentadoria-por-idade-passa-a-ser-reconhecida-automaticamente-pelo-inss.html

Justiça desobriga aposentada que trabalha a contribuir para o INSS

Rio - A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determinou ainda que R$ 42 mil em descontos para o instituto sejam devolvidos à segurada. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo. 
Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.
Ainda mais depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou a desaposentação, que era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício usando as novas contribuições. Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no país.
'O juiz cumpre o que determina a Constituição Federal, pois deve haver contrapartida à contribuição' Sandro Vox / Agência O Dia
Para o magistrado que deu a sentença, a cobrança da contribuição no caso da aposentada não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer contribuindo para a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.
“Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou na sentença.
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“O juiz cumpre o que determina a Constituição, pois deve haver contrapartida à contribuição”, diz Cristiane. “A fundamentação usada pelo juiz foi uma das que sempre utilizamos ao pleitear a desaposentação, que é a contraprestação”, afirma.
Precedentes
Mas quem tem direito a entrar com a ação na Justiça e reivindicar essa “isenção previdenciária”?. Segundo a especialista, todo trabalhador que tenha se aposentado pelo INSS e continua contribuindo para a Previdência.
Ela orienta a quem se encaixa nessa condição a juntar a carta de concessão do benefício e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), nele estão todas as contribuições, até mesmo depois da aposentadoria, caso continue a trabalhar. “O trabalhador aposentado tem que comprovar que está sendo descontado. E o CNIS comprova contribuição”, finaliza.
Caso é afronta à Constituição
Na ação, que começou em 2012, a aposentada pedia para deixar de contribuir com a Previdência, bem como a restituição das quantias já pagas, por entender que, ao permanecer trabalhando e já aposentada, o INSS não oferece coberturas típicas de um sistema materialmente previdenciário.
Para o juiz, o caso revela “uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da moralidade pública”.
“A contribuição previdenciária possui dimensão fundamental justamente por ser direito especial relativo à vida. Aos segurados obrigatórios já aposentados, que continuam contribuindo ao RGPS, não é franqueado um regime hábil a ser intitulado minimamente como ‘previdenciário’, isso porque os exclui da cobertura decorrente de eventos como doença, velhice, invalidez ou morte, a despeito de continuarem expondo-se a todo e qualquer risco inerente ao exercício da atividade laboral, ofendendo o princípio da vedação da proteção insuficiente ao desrespeitar toda a evolução já analisada do direito fundamental à cobertura previdenciária”, finaliza o juiz.
Justiça dá direito a usar contribuições posteriores e optar por benefício maior
Os aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm outra possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado, considerou improcedente usar os recolhimentos posteriores para recalcular a aposentaria, a chamada desaposentação, a Justiça Federal reconheceu o direito a um novo benefício levando em conta apenas o que foi pago depois que a Previdência liberou a aposentadoria.
Os advogados denominam esse procedimento como “transformação da aposentadoria”. Recente sentença de 1ª instância em São Paulo, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já garantiu a concessão de benefício maior para segurada da capital paulista. A diferença em relação ao outro é de 286%.
Badari: Transformação da aposentadoria é diferente de desaposentação Divulgação
De acordo com o advogado da causa João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, de São Paulo, o valor da nova aposentadoria determinado pela Justiça foi de R$4.020,50. A segurada recebia originalmente R$1.040,83 quando a sentença foi proferida. O processo gerou pagamento de atrasados de R$ 196,6 mil.
Badari esclarece que é preciso, no entanto, que o segurado cumpra requisitos para pleitear a transformação, entre eles comprovar 180 contribuições posteriores à concessão da aposentadoria original e renuncie ao benefício que vem recebendo. O especialista explica que na transformação da aposentadoria, o segurado não pedirá a inclusão das novas contribuições no cálculo anterior, mas sim que o INSS desconsidere o período referente aos recolhimentos que resultaram na aposentadoria original.
“É completamente diferente da desaposentação. O segurado atingiu os requisitos para aposentadoria diferente da atual e não a contagem concomitante dos períodos como é na desaposentação”, compara.
Badari explica que a desaposentação, na maioria dos casos, buscava trocar aposentadorias concedidas de forma proporcional pelo tempo de contribuição ou em razão do fator previdenciário inferior a um. Já na transformação, segundo ele, existe a desconsideração total da aposentadoria anterior, sem qualquer referência à primeira.
fonte: http://odia.ig.com.br/economia/2017-07-30/justica-desobriga-aposentada-que-trabalha-a-contribuir-para-o-inss.html

Reforma Trabalhista: O que muda? Com o professor e advogado trabalhista Hugo Souza







sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Diferenças de Adicional Noturno CARGILL CACAU ILHEUS









Audiência dia 26/09/2017 ás 16:35hs
Rte: Sindicacau
Rdo: Cargill Agricola SA
Processo: 0000863-16.2016.5.05.0491

INSS reduz benefício de pensionista que é cego


c897q1m52kjw9ytoic2lit7ef.jpg José Carlos de Sá, que tem problemas mentais, vive em uma clínica
Benefício que era de cerca de R$2 mil baixou a R$675. Caso foi parar na Justiça

Rio - Na sanha de combater fraudes e demais golpes que tantos prejuízos provocam aos cofres da Previdência Social, o INSS vem tomando algumas medidas que beiram a desumanidade. Além de reduzir os vencimentos de um pensionista de R$ 2 mil para um salário mínimo (R$937), a autarquia deduz o valor que ele supostamente teria recebido de forma “irregular” nos últimos 21 anos. Com isso, o ganho do pensionista sofre descontos de R$289 por mês. Sua renda de R$ 2 mil agora é R$ 675.

O que torna mais terrível a decisão do INSS é o fato de o pensionista em questão, José Carlos de Sá, de 60 anos, ser um homem cego e com problema mentais, que vive em uma clínica psiquiátrica, completamente incapaz de prover seu próprio sustento. Esse caso está sob apreciação da Justiça Federal de Macaé, no Norte do Estado do Rio, e já obteve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) pela manutenção do valor de R$ 2 mil.
Sá passou a receber o benefício em função da morte da mãe, Maria da Glória Leite Pinto Von Kriiger, em 1993. Funcionária da Caixa Econômica Federal, ela contribuía tanto para o fundo do banco (à época Sasse), quanto para o INSS. Em 1996, o governo Fernando Henrique Cardoso, a fim de sanear os fundos de pensão das estatais, repassou para o instituto a responsabilidade total pelo pagamento daquelas pensões.

“Em abril de 2016, o Ministério da Previdência enviou uma correspondência informando que a partir do mês seguinte não efetuaria mais o pagamento relativo ao complemento que fora responsabilidade da Funcef (que substituiu o Sasse)”, disse o irmão de José Sá, Márcio Kriiger.
Procurado pelo DIA, o INSS esclareceu que em 2016, conforme parecer do Ministério da Previdência, a autarquia promoveu revisão em benefícios do extinto Sasse, para restabelecer os padrões de reajuste correspondentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nota do INSS informa que “as regras pertinentes a tais benefícios remontam à extinção do Sasse em 1977 e resultaram em longa controvérsia judicial. Assim, é importante destacar que o INSS é responsável pela execução das determinações superiores às quais está vinculado”.
O advogado João Gilberto Pontes diz que muitos pensionistas enfrentam o mesmo problema. “São pessoas que recebem há anos e do nada, os vencimentos são reduzidos. Isso para fazer superávit. Reduzir ministérios que é bom, ninguém reduz”, reclama.
Fonte: O Dia Online

Lucro líquido da Mondelez avança 7,3% e supera expectativas





Empresa mantém expectativa de crescer 3% em vendas neste ano

Por Estadão Conteúdo
A companhia de alimentos norte-americana Mondelez International registrou lucro líquido de US$ 7,268 bilhões (US$ 4,46 por ação) no terceiro trimestre de 2015. O resultado representa um forte avanço ante os US$ 899 milhões reportados em igual intervalo do ano passado. O resultado foi impulsionado pela criação de uma joint venture de café, informou a companhia. A receita da empresa, em compensação, apresentou queda de 18% no trimestre, para US$ 6,85 bilhões.
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A receita líquida orgânica, que exclui os efeitos do câmbio e aquisições, avançou 3,7% no trimestre, segundo a companhia. No terceiro trimestre, a receita da Mondelez apresentou queda em todas as regiões. Na Europa, a receita caiu 32,4%, para US$ 2,173 bilhões. Enquanto isso, na América do Norte, o recuo foi de 0,2%, para US$ 1,756 bilhão. Na América Latina, a receita apresentou queda de 6,2%, para US$ 1,233 bilhão. Na Ásia Pacífico, a receita somou US$ 1,101 bilhão (-4,5%). A região que engloba Leste Europeu, Oriente Médio e África foi a que registrou a maior retração nas vendas, de 34,5%, para US$ 586 milhões.
Com o resultado do trimestre, a companhia confirmou sua previsão para o ano de 2015. A expectativa é de crescimento orgânico de vendas de pelo menos 3% ano. A Mondelez tem sofrido pressão de investidores para melhorar o lucro operacional. No ano passado, a empresa iniciou um projeto para reduzir em US$ 1,5 bilhão seus custos anuais.
Como parte do plano, a Mondelez uniu seu negócio de café com a D.E. Master Blenders 1753 da Europa, na tentativa criar uma empresa forte o suficiente para concorrer com a Nestlé no segmento de cápsulas de café, com o nome de Jacobs Douwe Egberts. No acordo, a Mondelez recebeu US$ 5 bilhões.
fonte: http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Economia-e-Negocios/noticia/2015/10/lucro-da-mondelez-avanca-para-us-7268-bi-no-terceiro-trimestre.html




Empregada dispensada sem acerto rescisório será indenizada por danos morais




Em um caso analisado pelo juiz José Barbosa Neto Fonseca Suett, a empregada foi dispensada sem justa causa e a empresa não pagou as verbas rescisórias, não efetuou o depósito da multa de 40% sobre FGTS, não anotou a baixa do contrato na CTPS e nem entregou o TRCT com o código próprio para levantamento do FGTS da conta-vinculada na CEF e a guia CD/SD para requerimento do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho. Para o magistrado, a conduta ilícita da empresa gerou danos morais à trabalhadora, que devem ser reparados.
Conforme verificou o juiz, a reclamante foi contratada por empresa prestadora de serviços em fevereiro/2014 e executava as atividades de serviços gerais no Cartório Eleitoral da Comarca de Pedra Azul. Em maio/2016 foi dispensada sem justa causa e sem receber qualquer direito rescisório, incluindo a multa de 40% do FGTS e as guias necessárias para o levantamento do FGTS na conta vinculada e também para o requerimento do seguro desemprego. “A reclamada deixou a Reclamante em situação de extrema dificuldade financeira, sem o dinheiro das verbas rescisórias e sem poder sequer sacar o FGTS e ainda inviabilizando o recebimento do seguro-desemprego até a presente data, obrigando a empregada a acionar o Poder Judiciário para poder ter seus direitos reconhecidos”, destacou o magistrado.
Na ótica do julgador, a conduta da empresa é grave. “A empregada foi abandonada à própria sorte, sem dinheiro para honrar os compromissos mais básicos, como alimentação, consumo de água e energia elétrica. É evidente o descaso para com a trabalhadora que já conta com 50 anos de idade” – ressaltou. Segundo o juiz, a empresa praticou conduta ilícita, em ofensa à dignidade e à honra daquele que tem o trabalho, não só como meio de sustento próprio e de sua família, mas, também, como fator-instrumento de sua realização como pessoa humana e sua dignificação.
“Tem atingida sua dignidade o trabalhador empregado que é despedido imotivadamente e o empregador, sem qualquer justificativa plausível (falência, recuperação judicial, grave insolvência, etc.) não efetua o pagamento dos mais elementares e mínimos direitos rescisórios,” registrou o juiz, na sentença.
Nesse quadro, o magistrado reconheceu que a conduta ilícita da empresa gerou danos morais à trabalhadora que devem ser reparados. É que, conforme explicou o juiz, sem emprego e sem dinheiro para honrar seus compromissos, a reclamante teve sua imagem, sua honra e seu bom nome atingidos, sofrendo os constrangimentos pela completa falta de pagamento das verbas rescisórias.
Por essas razões, a empregadora foi condenada a pagar à reclamante indenização compensatória pelos danos morais, fixada pelo julgador em R$ 2.000,00. A União Federal apresentou recurso ordinário, que se encontra em trâmite no TRT-MG.
  • PJe: 0010805-06.2016.5.03.0046 (RTOrd) — Sentença em 13/06/2017 
  • fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/imprensa/noticias-juridicas

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência







A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, lembrou que este é o primeiro precedente da SDI-1 (órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST) sobre a aplicação intertemporal da lei. A decisão, assim, “sinaliza para os juízes de primeiro grau e Tribunais Regionais como é que deverão enfrentar a questão”. Segundo os ministros, a questão da incidência imediata da nova lei sobre contratosencerrados vem sendo levantada também nas Turmas.
A decisão se deu em embargos de declaração opostos pela Contax-Mobitel S/A em processo no qual a SDI-1, com base em sua própria jurisprudência, manteve a ilicitude da terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco S/A, com o entendimento de que os serviços telefônicos de cobrança se inserem na atividade-fim bancária.
Nos embargos, a Contax pediu que a Subseção se manifestasse acerca da entrada em vigor da Lei da Terceirização, especificamente na parte em que acresceu à Lei 6.019/74 (Lei do Trabalho Temporário) dispositivo (parágrafo 2º do artigo 4º-A) que afasta o vínculo de emprego de terceirizados, “qualquer que seja o seu ramo”, com a contratante dos serviços. Para a empresa, a nova lei “afasta qualquer ilação de ilicitude na terceirização dos serviços prestados” e “deve ser aplicada de imediato”, tendo em vista que a Súmula 331 “vigia no vazio da lei, vazio esse que não mais existe”.
Outro ponto sustentado pela prestadora de serviços é o fato de a questão jurídica relativa à terceirização de atividade-fim dos tomadores de serviços é objeto de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, perante o Supremo Tribunal Federal. Por isso, pedia o sobrestamento do processo até o julgamento pelo STF.
Decisão
Embora ressaltando não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior da SDI-1, o relator, ministro João Oreste Dalazen, entendeu necessário o acolhimento dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos sobre a matéria, a fim de complementar a posição já firmada. “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosa”, afirmou o ministro Dalazen.
Com relação ao pedido de sobrestamento, o relator observou que, apesar de ter reconhecido a repercussão geral da matéria relativa aos parâmetros para a identificação da atividade-fim, o STF não determinou o sobrestamento da tramitação dos processos que tratam do tema. “Em semelhantes circunstâncias, nem a entrada em vigor da Lei 13.429/2017, nem o reconhecimento de Repercussão geral do tema versado no ARE 713211, no âmbito do STF, têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”, concluiu.
A decisão foi unânime.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

COMOÇÃO GERAL ENTRE OS TRABALHADORES DA MULTINACIONAL SUÍÇA NESTLÉ EM ITABUNA

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TRABALHADORES DA MULTINACIONAL SUÍÇA NESTLÉ DE ITABUNA ESPERANDO PARA SE DESPEDIR DOS 28 COLEGAS QUE FORAM DEMITIDOS NA SEGUNDA DIA 1 DE AGOSTO 2017,




NO ULTIMO DIA 1º DE AGOSTO DE 2017 OS  TRABALHADORES  DA EMPRESA NESTLE LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITABUNA BAHIA FORAM CONDUZIDOS PELOS PREPOSTOS DA EMPRESA NESTLE PARA ÁREA DE LAZER ONDE A EMPRESA DE FORMA HUMILHANTE E CONSTRANGEDORA  SAIU BATENDO NAS COSTAS E DIZENDO EM ALTO E BOM SOM VC ESTA  DEMITIDO ,VC TAMBÉM E MAIS VOCÊ SOMANDO UM TOTAL DE 28 DEMITIDOS,TRAZENDO ASSIM UMA COMOÇÃO E UM TRANSTORNO TANTO PARA OS QUE FORAM DEMITIDOS QUANTO PARA OS  COLEGAS QUE RESTARAM ,COMO SE NÃO BASTASSE ESTA ATITUDE LAMENTÁVEL OS TRABALHADORES QUE FORAM DEMITIDOS FORAM ESCOLTADOS ATÉ O VESTIÁRIO PARA QUE OS MESMOS ESVAZIASSEM OS ARMÁRIOS E POR FIM SAÍSSEM DA EMPRESA E AO PASSAR PELO  CORREDOR DE ACESSO AOS VESTIÁRIOS OS TRABALHADORES QUE NÃO FORAM DEMITIDOS FICARAM NUM CLIMA DE REVOLTA E COMOÇÃO AGUARDANDO A PASSAGEM DOS COLEGAS E SE DESPEDINDO MUITOS DELES COM LÁGRIMAS NOS OLHOS NUM CLIMA MUITO TRISTE DE SE VER.

A DIREÇÃO DO SINDICACAU SE SOLIDARIZA COM OS TRABALHADORES DEMITIDOS E TAMBÉM COM OS TRABALHADORES QUE PERMANECERAM .

TRABALHADOR É REINTEGRADO JUDICIALMENTE NA CARGILL EM ILHEUS





                                                  

Nesta ultima quarta feira.dia 02 de agosto de 2017,foi reintegrado na empresa Cargill Agricola S/A,empresa localizada na Rodovia Ilheus Uruçuca km 08 Distrito Industrial de Ilheus o funcionario Paulo César Souza Santos,acompanhado do oficial da justiça em cumprimento a medida liminar.Este é mais uma entre tantas outras reintegrações conquistadas através do departamento juridico do Sindicacau que conta com os advogados:Raimundo Alcântara,Hildelice Bunchaft, Michel Bezerra e Julian de Araújo.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

NESTLÉ DEMITE MAIS 28 FUNCIONÁRIOS EM ITABUNA








O Sindicato da categoria está realizando uma manifestação em protesto a demissão de mais 28 trabalhadores na porta da Nestlé

A fábrica da Nestlé demitiu mais 28 funcionários em Itabuna. Todos são da linha de produção do achocolatado Nescau, responsáveis pela produção de 20 mil litros da bebida por hora. De acordo com o sindicato da categoria, a empresa vai permanecer apenas com uma linha de produção na cidade.
Em 2016, cerca de 160 funcionários foram demitidos. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Sindalimentação), Eduardo Sodré, afirmou ao Blog Ipolítica que a Nestlé está atuando com apenas 25% da sua capacidade operacional.
fonte: http://ipolitica.blog.br/nestle-demite-mais-28-funcionarios-em-itabuna/

segunda-feira, 31 de julho de 2017

SINDICACAU pede intervenção do Ministério do Trabalho após impasse criado pela Cargill Agricola em Ilhéus








AS DESIGUALDADES SALARIAIS NA CARGILL SÃO ENORMES.

“Como não conseguimos avançar após Assembleia rejeitar proposta da empresa  resolvemos solicitar a intervenção do Ministério do Trabalho”, disse presidente do Sindicacau

O Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Alimentação de Ilhéus Itabuna e Uruçuca (SINDICACAU) informa que as negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho da Cargill que tem como data base 1º de junho que estava sendo intermediada desde junho não foram finalizadas devido a impasse.

Informamos ainda que a entidade não conseguiu avançar nas negociações da Acordo Coletivo de Trabalho devido a insistência da empresa em não discutir todos os pontos da pauta ainda querendo negociar por oficios e emails.
Devido ao impasse, o Presidente do SINDICACAU, Luiz Fernandes, solicitou ao Ministério do Trabalho uma mediação, “Como não conseguimos avançar em pontos relevantes da pauta como por exemplo Plano de Cargos e Salários  resolvemos solicitar a intervenção do Ministério do Trabalho para tentar resolver a questão”, afirma.










sexta-feira, 28 de julho de 2017

CARGILL ILHEUS LUGAR DE NEGOCIAR É MESA DE NEGOCIAÇÃO E NÃO POR EMAIL!!!




Resultado de imagem para mesa de negociação






FOI SOLICITADO PELA EMPRESA CARGILL AGRICOLA S/A EMPRESA LOCALIZADA NA RODOVIA ILHÉUS URUÇUCA KM 08 -ILHEUS-BAHIA QUE SUA ULTIMA PROPOSTA, DO DIA 18 DE JULHO DE 2017  FOSSE COLOCADA EM VOTAÇÃO EM ASSEMBLEIA COM OS TRABALHADORES DA CARGILL, E ISTO FOI FEITO, A PROPOSTA FOI REJEITADA PELOS TRABALHADORES POR 150 VOTOS A 72 VOTOS A FAVOR DA PROPOSTA DA EMPRESA E O SINDICACAU CONVIDOU A EMPRESA A RETORNAR A MESA DE NEGOCIAÇÃO SUGERINDO O DIA 04 DE JULHO DE 2017,QUAL NÃO É NOSSA SUPRESA ALÉM DE NÃO ACEITAR O RESULTADO EM TOTAL DESRESPEITO AO SINDICATO E TRABALHADORES,ENVIOU UM EMAIL ,NÃO RECONHENCENDO O RESULTADO DA VOTAÇÃO PROPOSTA PELA PROPRIA EMPRESA E AINDA INSISTINDO EM NÃO RETORNAR A MESA DE NEGOCIAÇÃO.

TODOS OS ANOS É A MESMA COISA,A  PREPOSTA DA CARGILL SE RECUSA EM FECHAR O ACORDO COLETIVO E JOGA A RESPONSABILIDADE NAS COSTAS DE NOSSO SINDICATO.

ESPERAMOS QUE A EMPRESA RETORNE A MESA E QUE POSSAMOS FINALIZAR AS TRATATIVAS.






Ratificação da última proposta - Cargill Agrícola

De: "Sandra Morais"





Prezados Senhores;

Conforme já comentamos, seguimos a estratégia de agilizar o encerramento da Negociação apresentando com rapidez nossa Proposta definitiva como alternativa para atender ao propósito de todos de evitar estender sem necessidade as decorrências do processo negocial. De acordo com o que manifestamos nas correspondências enviadas nos dias 19 e 20 de julho/2017, respectivamente,  onde os vários argumentos e explicações sobre a  última Proposta da Empresa foram explorados e ratificados, ficando evidente que a Cargill atingiu seus limites possíveis para esta negociação e que não temos espaço para novas ou adicionais concessões. Assim, em resposta ao vosso comunicado nº 104/17, cumpre nos informar que diante destas considerações mais uma reunião para falarmos sobre esta última Proposta torna se desnecessária e até improdutiva.



Diante disso, ficamos na expectativa de que vosso posicionamento pela não aceitação desta última Proposta seja revisto e que possamos com agilidade caminhar rumo à celebração do Acordo.



Sem mais a tratar no momento,



Atenciosamente,



CARGILL AGRÍCOLA S.A.

Sandra Morais

Brazil HR Solutions


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