domingo, 27 de novembro de 2016

NEGOCIAÇÃO COM A CARGILL EM ILHEUS NÃO EVOLUI E SINDICACAU REALIZARA ASSEMBLEIA DE VOTAÇÃO NA PROXIMA SEMANA


Após intensa e exaustiva discussão nas  negociações deste ano inclusive culminando com uma greve onde o Sindicacau cobrou da Cargill que melhorasse sua proposta de modo a garantir a reposição das perdas nos salários e avançasse em relação ao piso salarial e ticket alimentação,chegou a impasse que sera decidido pelos trabalhadores.

HORA DE AVALIAR NA ASSEMBLEIA:

O Sindicacau ira agora submeter a proposta da Cargill a avaliação dos trabalhadores em assembleia ,a posição do Sindicacau é que a proposta esta abaixo da expectativa dos trabalhadores, na próxima semana informaremos aos trabalhadores os dias da votação. A votação secreta  pela aprovação ou rejeição da proposta será computada e informada de imediato aos trabalhadores empresa.








SINDICACAU 30 ANOS DE LUTA!!!

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

CARGILL CACAU EM ILHÉUS FAZ DESCASO COM SEUS TRABALHADORES

Resultado de imagem para CARGILL CACAU GREVE

A PEDIDO DA CARGILL AGRICOLA S/A EMPRESA MOAGEIRA DE CACAU FOI FEITA ASSEMBLEIA COM OS TRABALHADORES,PARA AVALIAREM SE APROVAVAM OU NÃO A ULTIMA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA SEGUNDO A PREPOSTA DA EMPRESA CASO OS TRABALHADORES REJEITASSEM A PROPOSTA A EMPRESA RETORNARIA A MESA DE NEGOCIAÇÃO,SÓ QUE NAO FOI O QUE ACONTECEU,O SINDICACAU ENVIOU UM OFICIO NO ULTIMO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016 SUGERINDO O RETORNO DA EMPRESA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016,OFICIO ESTE QUE A EMPRESA NEM RESPONDEU E ENVIAMOS OUTRO HOJE SUGERINDO A NEGOCIAÇÃO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016,ESPERAMOS O BOM SENSO DA CARGILL JÁ QUE A NEGOCIAÇÃO JA SE ARRASTA POR CERCA DE 8 MESES E OS MAIORES PREJUDICADOS SÃO SEUS     300 TRABALHADORES,QUE MERECIAM O MINIMO DE RESPEITO PELA MULTINACIONAL AMERICANA,QUE NÃO QUER REPOR NEM O INPC DO PERIODO.







segunda-feira, 21 de novembro de 2016

BARRY CALLEBAUT ITABUNA, não cumpre cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho - Sindicacau oficializa a ocorrência e requer o cumprimento imediato

BARRY CALLEBAUT ITABUNA empresa moageira de cacau localizada em Itabuna Bahia, não cumpre cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho vigente 2016-2017 e  Sindicacau oficializa a ocorrência e requer o cumprimento imediato, fato que já é de conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego de Ilhéus. E lembra a empresa que a escala de trabalho é 6 x 2 com turno fixo de trabalho em todos os setores da fábrica portanto solicita a imediata regularização.







Câmara dos Deputados aprova política de valorização do cacau brasileiro

Câmara dos Deputados aprova política de valorização do cacau brasileiro


A proposta define diretrizes e instrumentos para aumentar o padrão de qualidade do cacau nacional com estímulos à produção, à industrialização e à comercialização do produto em categoria superior.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, prevista no Projeto de Lei 2677/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES).
A proposta define diretrizes e instrumentos para aumentar o padrão de qualidade do cacau nacional com estímulos à produção, à industrialização e à comercialização do produto em categoria superior. O texto, entre outras medidas, determina a abertura de linhas de crédito, investimentos em pesquisas e parcerias entre o poder público e o setor privado.

Relator na CCJ, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) considerou que o texto atende aos requisitos de constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa.
O projeto seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que examinado antes pelo Plenário da Câmara. Fonte: Camara

sábado, 19 de novembro de 2016

JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres



Resultado de imagem para camera escondida no banheiro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Tinta e Cor Comercial de Tintas Ltda., de Novo Hamburgo (RS), pelo caso em que uma empregada da loja foi gravada no banheiro do serviço por caneta espiã instalada por um colega. Para os integrantes da Turma, a conduta guardou relação com o trabalho, portanto a responsabilidade objetiva deve ser imputada à empresa, sem a necessidade de comprovar a culpa dela.
O equipamento de filmagem foi descoberto por outra vendedora que foi até o banheiro, utilizado também por clientes, e percebeu o objeto escondido em uma caixa de papelão. Ao verificar a memória do aparelho, o setor de informática descobriu cenas íntimas das trabalhadoras e a gravação do momento em que o auxiliar de vendas proprietário da microcâmera a instala no local.
A comerciária apresentou reclamação trabalhista contra a empresa com a finalidade de receber indenização por dano moral. Segundo ela, a situação causou abalo psicológico, até porque veículos de comunicação locais divulgaram o caso. A empregada considerou que houve negligência da Tinta e Cor ao admitir e não fiscalizar os atos abusivos do auxiliar.
Em sua defesa, a loja alegou que não poderia ser responsabilizada pela conduta personalíssima do empregado. Quando soube da situação, o empregador despediu por justa causa o autor das filmagens, registrou boletim de ocorrência e obteve documento em que o auxiliar admitiu a responsabilidade pela gravação e se comprometeu a não divulgar o material.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgaram improcedente a ação. Conforme a sentença, a Tinta e Cor tomou as medidas necessárias diante do ato lesivo. Para o TRT-RS, a indenização não é devida, porque a responsabilidade do empregador pela conduta ilícita do empregado, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil, só cabe quando a conduta ilegítima tem relação com a prestação do serviço.
Responsabilidade
O relator do recurso da comerciária ao TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, entendeu que a atitude do auxiliar de vendas guardou relação com o seu trabalho e, portanto, a responsabilidade objetiva deveria ser imputada à empresa, sem a necessidade de comprovar a culpa. Ele ainda disse ser do empregador a obrigação de proporcionar "um meio ambiente de trabalho moral e fisicamente hígido e saudável, o que não se verificou na presente hipótese", concluiu.
Em decisão unânime, a Primeira Turma determinou o retorno do processo à 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, para que julgue o caso com o reconhecimento da responsabilidade objetiva da Tinta e Cor sobre os danos morais sofridos pela empregada.
(Alessandro Jacó/GS) 
O número do processo foi omitido para preservar a intimidade da trabalhadora.
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

TRABALHADORES DA CARGILL EM BARREIRAS APROVARAM PROPOSTA DA EMPRESA



Resultado de imagem para CARGILL EM BARREIRAS



O SINTIAB COM MUITO TRABALHO FOI APROVADO HOJE DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016 EM ASSEMBLEIA COM OS TRABALHADORES DA CARGILL EM BARREIRAS UM REAJUSTE SALARIAL DE 9.62% COM REPOSIÇÃO DA INFLAÇAO ,PARA O PISO SALARIAL UM REAJUSTE DE 1O%  E PARA O VALE ALIMENTAÇÃO UM REAJUSTE DE 15,4%,E A LUTA CONTINUA

Resultado de imagem para CARGILL EM BARREIRAS

Vem aí: chocolate 70% cacau com sabor ao leite

Vem aí: chocolate 70% cacau com sabor ao leite


Cientistas conseguiram adoçar o sabor do chocolate amargo sem sacrificar seus nutrientes
Comer chocolate faz bem ao coração, reduz o estresse e até diminui a obesidade. Tudo muito bom, tudo muito bem, só que tem um detalhe: para fazer bem, precisa ser chocolate amargo, no mínimo 70% cacau e sem leite. Como não é todo mundo que curte o amargo característico de um quitute desses, cientistas têm trabalhado em um jeito de igualar o sabor do chocolate amargo ao docinho do ao leite, para que a gente possa aproveitar o gosto de um e os benefícios do outro sem culpa nenhuma.
Agora, um grupo de pesquisadores da Universidade da Carolina do Norte, nos EUA, conseguiu fazer exatamente isso: para disfarçar o amargo, adicionaram ao chocolate maltodextrina, um carboidrato com um sabor levemente doce que pode ser encontrado em alimentos ricos em amido, como a batata, o arroz ou o trigo.
Além disso, usaram também extrato de amendoim, que dá ao chocolate um doce especial e semelhante ao do leite, mas sem aumentar os níveis de gordura, por exemplo. O mais legal é que esse extrato é um subproduto do amendoim industrial – ou seja, além de deixar o chocolate amargo mais gostosinho, essa nova técnica também vai evitar esse desperdício.
Parece que a mistura funcionou: nos primeiros testes, 80 pessoas provaram o tal chocolate e a maioria delas concordou que não havia grandes diferenças entre ele e o chocolate ao leite comum. Fora que nenhum dos ingredientes mágicos (a maltodextrina e o extrato de amendoim) afetou os nutrientes do 70% cacau.
Agora, os cientistas estão tentando descobrir se quem tem alergia a amendoim poderia comer a nova iguaria, mas ainda não têm certeza. Por isso, o chocolate saudável e doce ainda não tem previsão de chegada ao mercado. Até lá, a gente vai esperar ansiosamente… Devorando barras inteiras, claro. Fonte: Super Interessante

TRABALHADORES DA CARGILL EM ILHEUS REPROVAM A PROPOSTA DA EMPRESA








Nesta sexta-feira (18), os trabalhadores em Assembleia rejeitaram a proposta apresentada pela Cargill de  9,5% de Reajuste salarial, Piso salarial de R$1,182,60 e Ticket Alimentação de R$ 740,00. Para os trabalhadores, a proposta ficou muito abaixo da expectativa.

O sindicato aguarda o retorno da empresa à negociação ,para que a empresa valorize seu maior patrimônio que são seus trabalhadores.

A Campanha Salarial 2016 na Cargill envolve cerca de 300  trabalhadores.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Maioria dos divórcios acontece após os 40; conheça 6 histórias

Maioria dos divórcios acontece após os 40; conheça 6 histórias

Lucas Lima/UOL
O relações-públicas Marcus Vinicius de Araujo, 59, divorciou-se aos 54, após 24 anos de casamento imagem: Lucas Lima/UOL

Do UOL
A maior parte dos divórcios no Brasil acontece com indivíduos na chamada meia-idade, acima dos 40 anos. Segundo o documento "Estatísticas do Registro Civil 2014", divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em novembro de 2015, a idade média do homem ao se divorciar é 43 anos. Já a das mulheres é 40.
O UOL conversou com algumas das pessoas que compõem essa faixa da população. Elas narram, abaixo, os motivos que levaram à separação e contam como estão encarando a vida após a mudança de estado civil.

Marcus Vinicius de Araujo, 59, relações públicas

“Tinha 54 anos quando saí de casa, após 24 de casado. A relação estava desgastada. A nossa convivência era boa, aliás, continua sendo até hoje, mas, de repente, não éramos mais do que dois amigos. Não fizemos nada apressadamente, pensamos bem sobre o assunto. Saí de casa em setembro de 2010 e assinamos o divórcio em novembro. Ninguém reagiu mal à nossa decisão, nem mesmo meu filho, na época com 19 anos. Acredito que hoje em dia as pessoas aceitam melhor essa decisão, diferentemente de antes. Meus pais, por exemplo, eram divorciados e minha mãe sofreu durante muito tempo com o julgamento das pessoas. Um ano e meio depois de ter saído de casa, fui viver com outra mulher, que está comigo até hoje.”

Vandercy Soares de Lacerda, 49, escrevente e psicóloga

“Nos últimos dez anos de casada, tinha convicção de que meu relacionamento não fluía mais. Naquele momento, não havia recursos para sair da relação, tínhamos muitas coisas para resolver: filhos, dívidas e estudo. Protelamos, embora a gente sempre conversasse sobre separação. Quando me aposentei, vi que era a chance de tomar uma atitude. Teria um dinheiro extra para me sustentar. Então, aluguei uma casa, mobiliei e me mudei para lá com meu filho caçula, na época com 16 anos. Foi em 2014, quando completamos 27 anos de casados. Meu 'ex' reagiu bem, somos amigos ainda, mas, na comunidade religiosa da qual fazia parte, muitas pessoas deixaram de falar comigo. Meus dois filhos se entristeceram muito, mas aceitaram. Desde outubro de 2015, namoro e é muito bom namorar na meia-idade, porque não temos mais os tabus que tínhamos quando éramos jovens. Digo que sou outra pessoa, como se tivesse nascido de novo. É um novo ciclo.”

Mauricio Falsetti, 45, administrador de empresas

“Foram 14 anos de casado até que, em 2011, quando tinha 41, o casamento acabou. O relacionamento se desgastou muito depois do nascimento das nossas filhas, no final de 2004. A gente tinha um relacionamento de pais, não de marido e mulher. Já estava pensando em me divorciar há pelo menos uns três anos, mas só falava sobre isso na terapia. Tinha decidido não tomar nenhuma decisão, porque achei que essa fase passaria, embora estivesse sofrendo. Foi então que a minha ex-mulher pediu o divórcio. Na época, fui contra. Só que hoje vejo que foi melhor. Reconstruí a minha vida bem e iniciei uma nova relação três meses depois. Desde 2014, estou casado novamente.”

Junior Lago/UOL
A cabeleireira Vânia da Silva divorciou-se aos 42 anos de idade imagem: Junior Lago/UOL

Vânia da Silva, 44, cabeleireira

“Foram 23 anos de relacionamento, mas, por cerca de 12, as coisas permaneceram ruins entre a gente. Eu era muito insegura, queria lutar pelo casamento a qualquer custo. Também não trabalhava e tinha três crianças pequenas para cuidar. Se eu saísse de casa, não teria como sustentá-las. Então, quando os meus filhos chegaram a uma idade em que podiam ficar sozinhos, fui fazer um curso de cabeleireira e comecei a trabalhar em um salão. Isso abriu um leque de possibilidades na minha frente, vi a vida lá fora e percebi que conseguiria me virar sem o meu 'ex'. Na época, já começávamos a perder o respeito um pelo outro. Em junho de 2013, aos 42 anos, dei meu grito de libertação. Meus filhos mais novos já estavam com 15 e 19 anos. Tive de sair de casa para perceber que tinha autonomia. Antes, não sabia entrar em um banco, porque ele não me deixava ter conta corrente. Mas, em três anos que estou separada, até conquistei casa própria. Hoje, para alguém estar do meu lado, precisa ser companheiro.”

Valquiria Ferreira da Silva, 49, economista

“O principal motivo da minha separação foi que meu ex-marido era alcoólatra. Estávamos casados há quase 20 anos quando percebi que ele não pararia de beber. Por um tempo, achei que ele deixaria o vício, mas a situação só piorou. Então, tomei coragem e, com o apoio da minha família, pedi o divórcio. Tive muito medo de enfrentar a vida sozinha depois de tantos anos casada. Minha filha tinha 17 anos na época. Também tinha receio de não me adaptar à nova realidade. Hoje, continuo solteira e acredito que, se não estamos felizes no casamento, independentemente da idade, devemos nos separar, porque nunca é tarde para tentar ser feliz de novo.”

Rosiane Soares, 43, gerente comercial

“Depois de dez anos de casados, acabou o amor. Simples assim. Demorou um ano até a gente decidir se separar, mas, quando aconteceu, rolou com tranquilidade e maturidade. Pensamos muito sobre o assunto, porque trabalhamos na mesma empresa, mas seguimos em frente com a decisão. O começo é difícil porque gera impacto. Os familiares e os colegas de trabalho tinham uma curiosidade natural para saber o motivo da separação. No início, não respondia nada. Depois de uns dois meses, já estava pronta para contar que tínhamos seguido caminhos diferentes. Ainda trabalhamos juntos e permanecemos amigos. Casamento sem amor é sofrimento, quando me separei senti uma leveza tremenda. Existe um mundo muito mais colorido fora de uma relação ruim.”
fonte http://estilo.uol.com.br/comportamento/noticias/redacao/2016/11/17/maioria-dos-divorcios-acontece-apos-os-40-conheca-6-historias.htm

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Superendividamento: seis dicas para sair do vermelho

 Resultado de imagem para super endividado
1: Avaliar, rever e ajustar

Crise econômica, desemprego ou até falta de planejamento são alguns dos motivos que podem deixar um consumidor atolado em dívidas. Para se livrar delas, primeiramente é preciso avaliar o quanto deve e o quanto poderá dispor para assumir a renegociação. Depois, reveja os gastos e ajuste o orçamento familiar e doméstico a ele, aconselha o Idec.

2: O que priorizar

Priorize o pagamento de dívidas que comprometam as condições de sobrevivência, como contas de água, energia elétrica, gás, condomínio, aluguel ou prestação de imóvel. Em segundo lugar, entram as dívidas bancárias com altas taxas de juros, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos.

3: Número de credores

Se as dívidas forem na mesma instituição financeira, solicite uma proposta de refinanciamento único do saldo devedor, com juros menores e mais prazo de pagamento. Se forem em vários bancos e empresas, e não se sentir seguro para renegociar sozinho, procure o Procon ou a Defensoria Pública, órgãos que têm núcleos especializados em renegociação.

4: Negociação cara a cara

Muitos bancos já permitem que o cliente renegocie sua dívida pela internet. Contudo, o Idec aconselha que o consumidor vá pessoalmente à instituição financeira para negociar, pois como as soluções on-line seguem um padrão, elas podem não ser a melhor para o seu perfil.

5: Revisão do saldo devedor

Na negociação, solicite a revisão do saldo devedor e da taxa de juros, e proponha um prazo maior para iniciar o pagamento. Demonstre sua disposição a pagar a dívida, desde que ela esteja ajustada às suas condições.

6: Saia do ciclo de endividamento

Ao iniciar o pagamento de uma renegociação, é importante reduzir ou eliminar o uso do cartão de crédito, cheque especial e a solicitação de novos empréstimos para não acarretar um novo ciclo de endividamento.
Fonte: Procon Carioca Resultado de imagem para super endividado

Protesto de dívida com mais de 5 anos é ilegal e dá direito a indenização por danos morais!



Resultado de imagem para danos morais


Várias empresas, por todo o Brasil, estão agora adotando a tática ilegal de fazer o protesto de títulos fora do prazo legal ou já prescritos, prejudicando milhões de brasileiros que, por desconhecerem os seus direitos, no desespero, acabam fazendo qualquer coisa para pagar a dívida e ter seu nome ‘limpo’ novamente.
Elas costumam gerar uma Letra de Câmbio da dívida com uma data bem mais recente para então protesta-la.

Por exemplo: um cheque de 2007, vira uma letra de câmbio do ano de 2014.

Com esta artimanha acabam enganando o consumidor e os órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), que só podem manter cadastros pelo prazo máximo de 5 anos e então não poderiam fazer constar um protesto de um cheque de 2007, mas um protesto de uma letra de câmbio do ano de 2014 sim.

Ressalta-se que o simples protesto cambial (em cartório) não renova, muito menos interrompe o prazo de prescrição do direito de cobrar a dívida, conforme a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, o protesto extra-judicial não muda em nada a situação da dívida e a contagem do prazo de prescrição e da retirada do nome dos cadastros de restrição como SPC e SERASA, que continua a ser de 5 anos contados da data de vencimento da dívida.

Assim, se a dívida, mesmo protestada, já tem mais de 5 anos da data do seu vencimento, não importa a data em que foi protestado ou se virou uma letra de câmbio", não pode mais constar mais em cartórios de protestos ou nos cadastros do SPC e SERASA.

Os cartórios de protestos preferidos são os dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Por que os protestos são ilegais?
Primeiro, porque não pode haver protesto de dívida prescrita (veja alguns julgamentos transcritos no final deste texto).

No caso de títulos de crédito (cheques, notas promissórias, letra de câmbio e duplicata), a lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescrevem em 3 anos:

“VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;”
Portanto, se houver o protesto após o prazo de prescrição (neste caso, de 3 anos), o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.

Prazo para protestar cheque é ainda menor: varia de 30 a 60 dias, no máximo
No caso do cheque, que tem lei especial (Lei nº 7.357/85) o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e segundo os artigos 33 e 48 da referida lei o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior e o protesto deve ser feito no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente.

Atenção: o protesto de cheque fora destes prazos ou em outra cidade que não aquela que for o do lugar de pagamento ou do domicilio do emitente, é ilegal e o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.
Embora, pela lei dos protestos, os cartórios de protestos de títulos não estejam obrigados a negar o protesto de títulos de crédito prescritos (notas promissórias, letra de câmbio e duplicata com mais de 3 anos e cheque com mais de 30 ou 60 dias, dependendo do caso, da data em que venceu sem pagamento), o que, particulamente, entendemos ser um absurdo, quem efetuou o protesto é totalmente responsável pelo mesmo e por isto pode ser processado por danos morais.

Detalhe: Vale ressaltar que, embora os prazos de prescrição dos títulos de crédito sejam inferiores a 5 anos, para efeitos do tempo de cadastro em SPC e SERASA continua valendo o prazo de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida (data em que deveria mas não foi paga) e o simples protesto em carótio não renova a dívida.
Súmula 504 do STJ
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
Súmula 503 do STJ
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
* Se você foi vítima de protesto ilegal procure um advogado de sua confiança para entrar com processo judicial pedindo a sustação do mesmo e indenização por danos morais.
_______________________________________________

Leia algumas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, COMO PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE CHEQUE APÓS O DECURSO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Inviável se mostra o protesto de cheque prescrito, encaminhado depois de expirado o prazo de apresentação do título. Lei n.º 7.357/85. Precedentes da Corte. DANO MORAL PURO OU "IN RE IPSA". DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADOS. QUANTUM DEBEATUR. O valor a ser fixado a título de indenização por danos morais deve atender ao binômio "reparação/punição", à situação econômica dos litigantes, e ao elemento subjetivo do ilícito, arbitrando-se um valor que seja ao mesmo tempo reparatório e punitivo, não sendo irrisório e nem se traduzindo em enriquecimento indevido. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057706491, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 27/02/2014)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PRESCRITO LEVADO A PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. CABIMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ENUNCIADO DA SÚMULA 362, STJ. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70057237232, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 04/12/2013)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. . DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. CHEQUE PRESCRITO. 1. Decorrido o prazo de apresentação do cheque para pagamento perante a rede bancária, na forma do artigo 33 da Lei n. 7357/1985, mostra-se indevido o seu aponte para protesto, consoante previsto no artigo 48 do referido diploma legislativo. 2. Caracterizada a irregularidade do aponte para protesto do título emitido pelo demandante, impõe-se a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos morais por ele suportados. 3. A reparação de danos morais deve proporcionar justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enriquecimento sem causa dos ofendidos. No caso concreto, a verba indenizatória vai fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IGPM a partir da data do presente julgamento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. 4. Ônus sucumbenciais invertidos e redimensionados. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056751555, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 21/11/2013)
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL. QUANTUM. Para que seja possível o protesto de cheque, é necessário que seu aponte se dê no prazo estabelecido nos artigos 48 e 33 da Lei 7.357/85. Expirado o lapso temporal previsto, com a caracterização da prescrição do cheque, o aponte da cártula reveste-se de ilegalidade e abusividade. O protesto irregular do título enseja o direito à indenização por danos morais, não havendo necessidade de prova do prejuízo. Fixação do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. Indenização fixada em R$ 3.000,00, consoante os parâmetros utilizados por esta Câmara Cível em situações análogas. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054861604, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 31/10/2013)
O Simples protesto cambial (em cartório) não renova, muito menos interrompe o prazo de prescrição, conforme a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ou seja, o protesto extra-judicial não muda em nada a situação da dívida e a contagem do prazo de prescrição e da retirada do nome dos cadastros de restrição como SPC e SERASA, que continua a ser contado da data de vencimento da dívida (data em que deveria ter sido paga, mas não foi).

Fonte: SOSconsumidor.com.br

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Resultado de imagem para JUSTIÇA


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas Especiais Ltda., que realizava jornada de 6h às 20h e ainda tinha o intervalo intrajornada reduzido parcialmente. Ele exercia na empresa as funções de motorista de rodotrem, ransportando ácido sulfônico, em escala 4x2.
A verba indenizatória, fixada inicialmente pela Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), havia sido excluída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). No entendimento regional, a empresa somente tem obrigação de reparar dano moral quando o empregado demonstrar os prejuízos decorrentes de ato ilícito do empregador.
Em recurso de revista para o TST, o motorista sustentou que o trabalho extenuante "é prejudicial ao trabalhador, em função da fadiga e cansaço, podendo ser causa para acidente de trabalho ou acarretar doença profissional". Ainda segundo ele, a situação "afeta o convívio familiar e produz danos diretos a seu lazer, saúde e segurança".
Segundo o relator que examinou o recurso, ministro Alberto Bresciani, "a sociedade brasileira assumiu solenemente perante a comunidade internacional o compromisso de adotar uma legislação trabalhista capaz de limitar a duração diária e semanal do trabalho". Em sua avaliação, as regras de limitação da duração da jornada semanal "têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e dignificante da relação laboral, preservando o direito ao lazer, previsto constitucionalmente".
Para o magistrado, é fácil perceber que o descumprimento das normas que limitam a duração do trabalho pelo empregador "não prejudica apenas os seus empregados, mas tensiona para pior as condições de vida de todos os trabalhadores que atuam naquele ramo da economia".  
Reconhecendo a ocorrência do dano moral, o relator restabeleceu a sentença que condenou a empresa indenizar o trabalhador com R$ 25 mil pelo dano causado. A decisão foi por unanimidade.
(Mário Correia)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

Resultado de imagem para chocolate garoto


A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que foi dispensada sem a contratação de outra pessoa nas mesmas condições, como determina a lei. Como a empresa não comprovou o cumprimento dessa exigência legal, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, concluiu que seu contrato de trabalho não poderia ter sido rescindido.
Na reclamação trabalhista, a empregada disse que foi admitida em "perfeito estado de saúde", para trabalhar como acondicionadora, função que exige atividade repetitiva. Diagnosticada com Ler/Dort, foi reabilitada e conduzida à função de costureira até ser dispensada sem justa causa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) indeferiu o pedido de reintegração, entendendo que o fato de a empresa ter ou não contratado outro empregado reabilitado para substituí-la, e a ausência de comprovação do preenchimento ou não do percentual obrigatório previsto no artigo 93 da Lei 8.213/91 não acarreta a reintegração ou readmissão.
Reintegração
No exame do recurso de revista da trabalhadora, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, explicou que o artigo 93, caput, da Lei 8.213/91 obriga a empresa a preencher um determinado percentual dos seus cargos, conforme o número total de empregados, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. O parágrafo 1º desse artigo determina que a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
Segundo o magistrado, o preceito legal não dá garantia de emprego, mas, ao condicionar a dispensa à contratação de substituto, resguarda o direito de o empregado permanecer no emprego até que seja satisfeita essa exigência. "O direito à reintegração decorre, portanto, do descumprimento, pelo empregador, de condição imposta em lei", afirmou o relator, citando precedentes do TST nesse sentido. Assim, determinou a reintegração da empregada nas mesmas condições que exercia ou em função compatível com a sua capacidade física, com pagamento dos salários vencidos, vincendos e reflexos.
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a Garoto opôs embargos declaratórios, ainda não julgados.
(Mário Correia/CF)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br