segunda-feira, 12 de julho de 2010

DEMITIDOS TEM SEUS DIREITOS GARANTIDOS(PPR CARGILL)


O Sindicacau a varios anos vem discutindo com a Cargill Cacau o direito do trabalhador demitido de receber o PPR(Programa de Participação nos Resultados),já que o mesmo contribuiram com os lucros da empresa.
Já existe uma decisão do TST(ao aprovar a nova Orientação Jurisprudencial – OJ-SDI-390, o TST entendeu que todo empregado que tenha trabalhado durante o período de apuração do resultado tem direito a receber o valor correspondente ao PLR, mesmo que demitido antes de haver o pagamento da parcela. Mais que isto, o TST entende que mesmo que o empregado tenha sido desligado no curso do período de apuração dos resultados, ele tem direito ao pagamento “proporcional” ao PLR, pois contribuiu para o resultado positivo da empresa, ainda que de forma parcial), esta decisão do TST fez com que a Cargill neste ano fiscal ano 2009/2010 efetue os pagamentos devidos aos demitidos a partir de 17 de julho de 2010
Qualquer duvida contacte com o Sindicacau.
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